Lei Nº 15.266 - 26 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Foi alterada por Lei 17.373, de 26 de Maio de 2021 

Foi alterada por Lei 1 - SAA-SIMA-SES, de 26 de Outubro de 2022 

Foi alterada por Lei 68.107, de 24 de Novembro de 2023 

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Resolução SS Nº 93 - 16 de Setembro de 2013

Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, disciplina a criação das Comissões de Avaliação de Desempenho – CAD para fins de avaliação especial de desempenho do estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares - 1.157, de 2 de dezembro de 2011 e - 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Foi revogado por Resolução SS 40, de 04 de Maio de 2016 

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Decreto Executivo Nº 59.215 - 21 de Maio de 2013

Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

É citada por Decreto Executivo 60.868, de 29 de Outubro de 2014 

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